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Sursis
- Juiz determina que construtora entregue apartamento sem cobrar valor adicional
- Município de Juazeiro do Norte é condenado a indenizar homem agredido por guardas municipais
- Artigo: os benefícios do Simples para a advocacia
- Declarada constitucional, Ficha Limpa é vitória da ética e democracia
- Projeto propõe reforma na Lei de Direito Autoral
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- Concessão dos benefícios da justiça gratuita para microempresários e microempreendedores individuais (ME/MEI)
- Requisitos e procedimentos da penhora on line de capital de giro das empresas
- Legitimidade passiva das seguradoras em processos movidos por terceiros para reparação de danos causados em acidentes de trânsito
- Chamamento ao processo dos avós nas lides alimentares
Sursis
Juiz determina que construtora entregue apartamento sem cobrar valor adicional
Município de Juazeiro do Norte é condenado a indenizar homem agredido por guardas municipais
O município de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao técnico em eletrônica F.E.M.M. que foi agredido por guardas municipais.
Artigo: os benefícios do Simples para a advocacia
O artigo "Benefícios do Simples para a advocacia" é do diretor temporário adjunto interino do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselheiro federal pela OAB do Maranhão, Ulisse
Declarada constitucional, Ficha Limpa é vitória da ética e democracia
Projeto propõe reforma na Lei de Direito Autoral
Após perder prazo, estudante ganha direito de se matricular em universidade
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Quirinópolis, determinou, nesta quarta-feira (15), à Universidade do Estado de Goiás (UEG) que efetive a matrícula de Elismara Ribeiro de Oliveira
Dona de cão morto por descarga elétrica recebe indenização por dano moral
Superior Tribunal de Justiça perde o ministro paranaense Milton Luiz Pereira
Indenização a rapaz que ficou com o rosto deformado após briga em balada
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, manteve a sentença da comarca de Joinville que condenou LFCK ao pagamento de indenização por danos
OAB entra no Supremo questionando assessoramento jurídico do Paraná
Brasília, 16/02/2012 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizaram Reclamação Constitucional (Rcl 13300) no Supremo T
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
Município de Curitiba é condenado a indenizar idosa que se acidentou ao caminhar por uma rua esburacada
Comprador inadimplente, e repleto de multas de trânsito, devolverá carro ao vendedor
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao apreciar agravo de instrumento de decisão da 2ª Vara Cível da Capital, concedeu antecipação de tutela para determinar que um automóvel Fiat Siena, negociado entr
Condenado homem que jogou drogas por cima do muro do Presídio de Blumenau
A 3ª Vara Criminal de Blumenau condenou JLO por tráfico de drogas próximo ao Presídio Regional de Blumenau.
Mantida ação de apropriação indébita previdenciária contra empresário que deixou de pagar R$ 1,5 milhão
Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos valores descontados d
Reconhecido vínculo de emprego de pastor da igreja obrigado a cumprir metas de arrecadação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Igreja ..., que buscava anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu o v
Juiz reconhece danos morais a professora colocada na "geladeira"
Casamento com a vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal
O Tribunal de Justiça negou recurso apresentado por uma garota de 14 anos, representada pela mãe, que pretendia autorização judicial para casar com o namorado – com quem, garante, já vive maritalmente
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